Projetos de Lei
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL HENRIQUE
Conheça os Projetos de Lei de autoria de Coronel Henrique e seus respectivos temas. Para acessar os documentos na íntegra, basta clicar no número de cada um deles, e você será direcionado ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
PL 2380/2024
Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a criação da raça jumento pêga.
PL 2351/2024
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça de cavalo Campolina.
PL 2170/2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Sílvio José Tavares, com sede no Município de Carandaí.
PL 2150/2024
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá. (Destinação: instalação de distrito industrial e melhoria da infraestrutura urbana.)
PL 2103/2024
Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.
Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea campanulata", também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi- de-macaco ou chama-da-floresta e incentiva a substituição das existentes.
Institui o Dia Estadual do Terapeuta Neural Multidisciplinar.
Altera a Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e Veteranos do Brasil - Amav Brasil -, com sede no Município de Viçosa.
PL 1702/2023
Proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado.
Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó - Asprogondó -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Declara de utilidade pública a Associação Municipal dos Produtores Artesanais do Queijo Serro de Conceição do Mato Dentro - AMPAQS-CMD -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a raça de cavalo mangalarga marchador. ,
Declara de utilidade pública o América Futebol Clube, com sede no Município de Três Corações.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa, com sede no Município de Caranaíba.
Institui, no Estado de Minas Gerais, a Medalha Caio Martins.
Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.
Dispõe sobre o anúncio, em solenidades e eventos realizados no Estado de Minas Gerais, da posição protocolar dos presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Declara de utilidade pública o Centro de Convivência e Permanência para Idosos de Carandaí, com sede no Município de Carandaí. (Alterado pela emenda 1: Centro de Convivência para Idosos de Carandaí.)
Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado e dá outras providências.
Reconhece o Decreto Municipal nº 145, de 24 de fevereiro de 2021, do Prefeito Municipal de Divino, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mineiro de Segurança Escolar.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lima Santos, com sede no Município de Rio Preto.
Altera a Lei 13317 de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta inciso VII ao art 2º, inserindo a Promoção da Saúde Única, entendida como a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental, entre os princípios que pautam a promoção da saúde no Estado, e atribui ao Estado e aos municípios o dever de elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para sua efetivação.)
Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.
Institui, no âmbito do Estado, a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira os imóveis que especifica. (Destinação: instalação do Tiro de Guerra de Oliveira.)
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelas atividades profissionais desempenhadas por servidores públicos estaduais que exerçam cargos efetivos ou comissionados com poder de polícia administrativa nas áreas de segurança, fiscalização ou auditoria.
Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde.
Institui a Política Estadual de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração pública do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.
Confere ao Município de Viçosa o título de Capital Estadual do Doce de Leite.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo pelo atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art 6º da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003.
Institui o Dia Estadual do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro.)
Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.
Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário.
Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Jiu-Jitsu, com sede no Município de Belo Horizonte.
Institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório, no âmbito do Estado.
Altera a Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo.
Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.
Altera dispositivos da Lei 23869, de 4 de agosto de 2021, para estender aos integrantes das Forças Armadas a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
PL 2903 2021
Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.
Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.
Institui o Dia Estadual do Atirador do Tiro de Guerra.
Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, para possibilitar que indústrias de vacinas de saúde animal produzam vacinas contra a covid-19.
Estabelece que os militares do estado terão prioridade nos processos de imunização contra a covid-19.
Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.
Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado. (Autoria coletiva)
Declara essenciais as atividades físicas e esportivas praticadas em academias e equipamentos esportivos do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.
Cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem seus consumidores sobre a composição dos alimentos comercializados em caso de substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos ou similares.
Institui o Programa de Promoção da Saúde Única do Estado de Minas Gerais.
Cria o Programa Estadual de Equoterapia.
Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.
Altera a Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009, para incluir as diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado.
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para que seja intensificada a prevenção ao coronavírus entre os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção do abastecimento.
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Pessoas Carentes ou com Câncer - Anapecc -, com sede no Município de Barbacena.
Cria o Programa Estadual Educação de Excelência 4.0.
Institui o Centro de Cinoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Institui reserva de vagas em instituições públicas estaduais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, para intensificar a prevenção ao novo coronavírus no setor agropecuário do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida para os profissionais de saúde do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia de covid-19, por meio do Decreto 47891, de 20 de março de 2020.
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, para inclusão da promoção da saúde única no Código de Saúde do Estado.
Amplia, em caráter excepcional, os programas de assistência social do Estado para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19.
PL 1777 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
PL 1574 2020
Declara de utilidade pública a Associação Eu Escolhi Amar, com sede no Município de Varginha.
PL 1558 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados no Estado de Minas Gerais - Pró-Leite.
PL 1504 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Assistência Judiciária do Estado de Minas Gerais - FAJ-MG.
PL 1503 2020
Altera a Lei 13166, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o pagamento pelo Estado de honorários a advogado não defensor público nomeado para defender réu pobre e dá outras providências.
PL 1502 2020
Altera a Lei 14939, de 29 de dezembro de 2003, para garantir prestação de assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados.
PL 1439 2020
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções administrativas ambientais relativas às atividades agroindustriais de pequeno porte e agrossilvipastoris.
PL 1437 2020
Confere ao Município de Barbacena o título de Cidade das Rosas do Estado de Minas Gerais.
PL 1371 2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
PL 1340 2019
Cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Pampulha, situada nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, e dá outras providências.
PL 1228 2019
Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas Cívico-Militares Municipais - Pecim-M.
PL 1207 2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado.
PL 1178 2019
Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
PL 1149 2019
Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente da modalidade de atletismo no Estado.
PL 1129 2019
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão e dá outras providências.
PL 1092 2019
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
PL 1042 2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
PL 1039 2019
Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
PL 1025 2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a função de médico-veterinário no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
PL 944 2019
Altera a grafia do nome do Município de Amparo da Serra.
PL 900 2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
PL 892 2019
Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado.
PL 817 2019
Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado.
PL 780 2019
Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.
PL 648 2019
Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.
PL 632 2019
Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais o processo de fabricação do doce de leite Viçosa, produzido no Município de Viçosa.
PL 588 2019
Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.
PL 517 2019
Altera o inciso I do art 5º da Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências.
PL 516 2019
Fica instituído o Polo Moveleiro de Ubá e região.
PL 515 2019
Confere à cidade de Ubá o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira.
PL 419 2019
Institui o Dia Estadual de Promoção da Saúde Única.
