Nesta terça-feira, 12 de março, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 3633/22, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique. A proposta visa instituir a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes Rurais, estabelecendo diretrizes para reforçar a segurança no campo e combater a criminalidade em áreas rurais do estado.

O projeto prevê a atuação cooperativa entre os órgãos de segurança pública e a implementação de operações especializadas para prevenir e reprimir crimes como o roubo de gado, conhecido como abigeato. Além disso, busca otimizar a utilização de recursos públicos por meio da identificação das regiões e períodos com maior incidência de delitos no meio rural.

Entre os principais objetivos da nova política estão a promoção da cooperação entre órgãos de segurança, sanidade agropecuária e fiscalização tributária, além da criação de unidades especializadas para o combate a crimes patrimoniais no campo. A proposta também incentiva o uso de tecnologias para monitoramento das áreas rurais e a participação da sociedade civil na prevenção da criminalidade.

O texto do projeto autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a estruturar unidades de patrulhamento rural, sistematizar a coleta de informações estratégicas e integrar dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos sistemas de segurança. A medida busca aumentar a eficiência na resposta a ocorrências e no combate ao crime organizado no campo.

Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei ainda precisará passar por uma segunda votação na Assembleia antes de seguir para sanção do governador. Se transformada em lei, a iniciativa poderá representar um avanço significativo na proteção dos produtores rurais e na redução dos índices de criminalidade em áreas agrícolas do estado.