Foi aprovado na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (25-2) o requerimento n° 5.892/2020, de autoria do Deputado Estadual Coronel Henrique, onde ele cobra do Governo do Estado, informações relativas à Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais.

“Ações de planejamento para a retomada, valorizando a educação e as atividades que recuperem a saúde física e mental do nosso povo são fundamentais. Um olhar todo especial deverá ser dado para as práticas esportivas para todas as idades e classes sociais”, ressaltou o parlamentar.

Leia o requerimento na íntegra:

RQN 5892 2020

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor total arrecadado pelo Estado por meio dos 10% do programa de apoio financeiro  ao esporte, decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, destinados a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art 27 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, desde a implantação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, bem como sobre os valores já aplicados nessa destinação e os projetos contemplados.