O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta (9) a Resolução nº 4.801, na qual autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares, cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social, medidas de incentivo fiscal para minimizar os impactos financeiros da pandemia.

Entre as ações, estão a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); além de linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O texto completo pode ser lido na íntagra no link:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4801