Coronel Henrique comemora aprovação da criação do TRF-6 na Câmara

27Agosto2020

Coronel Henrique comemora aprovação da criação do TRF-6 na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que está previsto para funcionar em Minas Gerais. O Projeto de Lei segue para votação no Senado Federal, podendo ser submetido à sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro. 

A aprovação do projeto na Câmara foi comemorada pelo Deputado Estadual Coronel Henrique. O parlamentar acredita que o novo tribunal pode reduzir a burocracia jurídica no que se refere ao julgamento dos processos criminais no Estado.

"Uma grande vitória para Minas Gerais! A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) trará rapidez no julgamento dos processos, fazendo com que a Justiça triunfe em nosso Estado", ressaltou o parlamentar.

O Brasil possui atualmente cinco tribunais regionais federais que são responsáveis pela análise de processos em segunda instância. Hoje, os casos de Minas são encaminhados para o TRF da 1ª Região, que também acumula processos do Distrito Federal e de outros 12 estados como Acre, Bahia, Maranhão, Pará, Bahia e Tocantins.