O aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi tema do Ciclo de Debates que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na última sexta-feira (5), sendo presidido pelo Deputado Estadual Coronel Henrique, que é membro efetivo da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da casa.

Hoje a legislação mineira fixa um teto de 0,05% para a parcela da arrecadação anual de ICMS que pode ser convertida em benefícios fiscais destinados aos projetos esportivos. Foi consensual entre os participantes do debate que este teto é excessivamente baixo. Essa questão também é o ponto central do Projeto de Lei (PL) 780/19, de autoria do deputado Coronel Henrique, que eleva esse limite de recursos que podem ser destinados aos projetos de 0,05% para 0,5%.

Os participantes da mesa de abertura defenderam a aprovação do projeto. Kellyson Salgado, gestor da Rede Incentive, destacou que os recursos atuais são insuficientes e, em 2024, já acabaram. Por isso, muitos dos projetos devem fechar as portas no segundo semestre. Segundo relatou, este ano, o Estado do Rio de Janeiro dedicou R$ 137 milhões para a área, enquanto Minas Gerais direcionou apenas R$ 26,5 milhões.

Em 2023, o teto esgotou-se em julho. Desde então, resta, a uma série de executores, que já têm o compromisso de empresas em apoiar os projetos esportivos, aguardar até 2024 para captar recursos. A tendência é que, em razão do baixo teto, os recursos se esgotem cada vez mais rápido ano a ano.

Os debatedores ressaltaram o grande número de cadeias produtivas envolvidas, em especial na realização de eventos esportivos. Sendo assim, aumentar os recursos destinados à Lei de Incentivo ao Esporte pode, na opinião deles, reverter em aumento do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Com o tema “Incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”, o primeiro painel do ciclo de debates, realizado pela manhã, contou com a participação de representantes do Poder Executivo, do setor privado e da sociedade civil.

Carlos Augusto Braga, presidente do Praia Clube, apresentou dados sobre o impacto dos eventos esportivos no município que sedia a entidade, Uberlândia (Triângulo Mineiro). Um dos exemplos apresentados por ele foi um campeonato brasileiro de Karatê, da categoria de base, realizada no Praia Clube. Nele, cerca de 7 mil pessoas foram a Uberlândia e permaneceram lá por uma semana.

Além de movimentar diversos setores econômicos, o investimento em esportes pode representar geração de empregos diretos e indiretos. A presidenta do Instituto Trilhar, Érica de Souza Moraes, informou que, em dez anos de vigência da Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais, os recursos recebidos a partir da norma significaram 165 contratações na entidade. São professores, assistentes sociais e outros profissionais contratados formalmente.

Tomás Mendes e Thiago Santana, que representaram a Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), apresentaram números nesse sentido. Segundo eles, desde 2014, quando os primeiros projetos foram patrocinados via lei de incentivo, R$ 76 milhões foram destinados a pagamento de pessoal, o que representa 40% dos investimentos realizados. Destes, R$ 53 milhões foram para vagas de contratação via CLT.

De acordo com o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Secretaria de Desenvolvimento Social, Thiago Santana, 48,54% do financiamento vai para o esporte de rendimento, ou seja, atletas que buscam resultados em competições. Para projetos educacionais, o percentual cai para 17,75%, enquanto que o desenvolvimento científico do Esporte em Minas ficou com apenas 0,22% dos benefícios fiscais.

Três modalidades esportivas concentram mais da metade dos benefícios fiscais em Minas. São elas o vôlei, com 23,96%, o futebol, com 20,24%, e o futsal, com 8,06%. As 15 entidades esportivas que mais recebem patrocínio  concentram quase 40% dos recursos.