A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma importante ferramenta de fomento à prática esportiva no Estado, pois possibilita à iniciativa privada apoiar projetos esportivos, mas os valores no estado estão defasados. Nesse sentido, como incentivador da prática esportiva no Estado, o Deputado Estadual Coronel Henrique, apresentou o Projeto de Lei 780/2019  proponho aumentar o incentivo concedido dos atuais 0,05% para 0,15% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado, relativamente ao exercício anterior.

Para o autor do projeto, o incentivo ao Esporte do Estado “além de necessário, permitirá não só o incremento da formação de atletas, mas principalmente o crescimento de uma Política Pública importante como instrumento de desenvolvimento humano e de melhorias na área da segurança pública, da saúde, da educação e na difusão de bons valores e da convivência comunitária”, conclui do Deputado Coronel Henrique.

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https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=780&t=PL&fbclid=IwAR127Mcd5lqS3OldaBNQ4mVFUhe-qgfLlZj2jehCFgzma9thYEfTJ8UYEQg