CORONEL HENRIQUE REALIZA AUDIÊNCIA DE CONVIDADOS SOBRE O MINAS FORTE
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta quarta-feira (30/9/20), mais uma rodada de discussões sobre como os produtores rurais, sejam eles grandes ou pequenos, podem sair da informalidade, se desenvolver e gerar benefícios para toda a população do Estado, especialmente no que se refere a produtos de origem animal.
Encampado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), o debate foi realizado na semana em que o Decreto Federal 10.032, de 2019, completa um ano de edição. A norma trata da participação dos consórcios públicos municipais no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), de modo que os produtores tenham acesso a uma certificação mais ágil e simplificada de seus produtos, se estiverem no âmbito de consórcios que tenham a questão agropecuária entre suas finalidades. E os produtos passariam a ser comercializados livremente entre as cidades consorciadas.
O deputado Coronel Henrique é autor do Projeto de Lei (PL) 2.103/20, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte. O projeto foi apresentado na ALMG no último mês, tendo sido antes discutido com prefeitos e técnicos de vários órgãos, segundo o parlamentar.
O principal objetivo, afirmou o deputado, seria alavancar a produção de origem animal, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde da população e, por conseguinte, para o desenvolvimento econômico da região, com vistas à recuperação econômica tão necessária, no momento pós-pandemia de coronavírus.
Padrão de segurança - De acordo com participantes da audiência, os consórcios facilitariam a obtenção dos registros de inspeção sanitária. Na prática, podem ajudar centenas de produtores a sairem da informalidade e agregarem valor à sua produção, conforme salientou a analista do Sebrae-MG, Ariane Maira Chaves Vilhena.
O responsável pela Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Clério Alves da Silva, explicou as bases e operacionalização do Sisbi, dentro do contexto maior de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Segundo ele, a entrada das cidades no Sisbi traz a inspeção sanitária para o nível municipal e, a medida que o sistema avançar, será garantido o mesmo padrão de qualidade e segurança para os consumidores desses alimentos, em todo o País.
O promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, lembrou que segurança alimentar é um dos focos da atuação do órgão. Ele afirmou que o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, para onde vão as multas aplicadas pelo Ministério Público, terá recursos para auxiliar os consórcios.
Administração consorciada permitiria ampliação de mercados
Em Minas, praticamente não há consórcios de natureza agropecuária, segundo dados apresentados na audiência. E apenas os municípios de Uberlândia e Araguari, no Triângulo Mineiro, têm sistemas próprios de inspeção. Ou seja, a maioria depende da inspeção estadual, feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), ou federal, do Sisbi, pelo Ministério da Agricultura. O Decreto Federal 10.032 estabeleceu prazo de três anos para inscrição dos consórcios que atuarão nessa área.
De acordo com o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson de Assis Sales, é de grande interesse do Executivo que todos os produtores agropecuários e agroindustriais mineiros saiam da informalidade e tenham condições, inclusive, de vender para o mercado internacional.
"Da forma como estamos hoje, muitos só podem vender dentro do seu município de origem ou atuam clandestinamente, por preços menores, sem a segurança e a visibilidade ideais", exemplificou.
Uma das participantes da audiência, a prefeita de Santa Cruz de Minas (Região Central), Sinara Rafaela Campos, preside o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Cigedas Vertentes), que congreja 18 municípios. Ela, que dirige o menor município em extensão territorial do País, afirmou ser uma entusiasta da administração consorciada e agradeceu ao deputado Coronel Henrique pelo projeto que cria o Programa Minas Forte.
O Cigedas é um dos consórcios multi finalitários, que já iniciou o processo para entrada no Sisbi. "Ser prefeito hoje é gerir crises o tempo todo. Não há outra forma de a administração pública sobreviver se não for de modo consorciado", defendeu.
O deputado Zé Reis (Pode), ex-prefeito e ex-administrador de consórcio na região Norte do Estado, concordou com a prefeita e enfatizou a importância do debate na ALMG.
Entrada no Sisbi favoreceria agricultura familiar
Ao elogiar a gestão do agronegócio por parte do governo federal, o deputado Coronel Henrique ressaltou que a permissão para comercialização dos produtos nos municípios integrantes de consórcios públicos é uma ação efetiva de desenvolvimento do pequeno produtor rural e, inclusive, uma complementação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).
Conforme relatado pela prefeita Sinara Campos, às vezes o município tem dificuldades em gastar a verba destinada a aquisição de alimentos para a merenda escolar, por exemplo, porque os pequenos produtores locais não se adequam às exigências legais. "Precisamos mostrar para os nossos produtores que andar dentro da lei é importante e muito vantajoso para ele também", afirmou.
Coronel Henrique, que também é médico veterinário, colocou seu gabinete à disposição para orientar os municípios que tenham interesse em montar seu consórcio. A representante do Sebrae, Ariane Maira Vilhena, também se prontificou a ajudar com orientações técnicas, inclusive para que consórcios já existentes se adequem e possam ter atribuições também no campo da agropecuária.
Requerimentos - Como o asssunto é bastante técnico, as discussões vão prosseguir. Ao final da reunião, foi aprovado requerimento, assinado por todos os membros efetivos da comissão, para realização de nova audiência sobre os consórcios intermunicipais agropecuários, mas desta vez sob a ótica dos produtores rurais.
Também serão temas de debates os regulamentos sanitários relacionados à produção de queijos artesanais e os preceitos do conceito de saúde única no Estado, que trata da integração entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.
