O Deputado Estadual Coronel Henrique criou o Projeto de Lei n° 1.702/2023, que proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância (EAD) em Minas Gerais. O PL determina ainda que a fiscalização do cumprimento da medida, será de competência da Secretaria de Educação, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.

“Cursos de Medicina Veterinária a distância não oferece condições plenas para formar profissionais capacitados para desenvolver ações e obter resultados voltados à área das Ciências Agrárias e da Saúde no que se refere à produção animal, produção de alimentos, saúde animal, saúde pública e saúde ambiental, como disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina Veterinária”, ressalta o Deputado em sua justificativa.

Segundo Coronel Henrique, para formar um médico-veterinário que domine o conteúdo acadêmico é indispensável que ele adquira competências por meio de treinamento técnico planejado para lhe conferir as habilidades necessárias ao desenvolvimento profissional, a uma sólida formação e ao espírito científico. A capacitação só é possível quando o curso estabelece uma adequada articulação entre a formação teórica e a prática, respeitando 40% da carga horária em teoria e 60% em prática.

“Competências e habilidades específicas, bem como, o desenvolvimento de condutas e de atitudes com responsabilidade técnica e social desenvolvidas com a interação aluno e professor, em especial, em atividades práticas, ficam muito prejudicadas no ensino a distância, sendo que o médico-veterinário com formação deficiente pode oferecer risco aos animais, à sociedade, à saúde pública e à saúde ambiental”, complementa o parlamentar.