O PL 2.103/20, de autoria do Deputado Estadual Coronel Henrique, que cria o  Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, foi aprovadode forma definitiva durante a reunião plenária desta quarta-feira (30), realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Agora, ele segue para o Governo do Estado, que, assinando pela sanção, torna o projeto uma Lei em todo o Estado. 

O Programa busca viabilizar, promover e fortalecer a articulação entre os municípios por meio desse instrumento. Os objetivos são a geração de desenvolvimento e renda, a promoção da melhoria da qualidade e da sanidade dos produtos agropecuários do Estado e a ampliação dos mercados consumidores.

Fomentar o desenvolvimento rural sustentável; promover a ampliação de mercados e do comércio de produtos agrícolas e agroindustriais; e estimular a geração de emprego e renda desse setor e a valorização do trabalhador rural; e o o incentivo à formação desses consórcios que ofereçam serviço de inspeção sanitária, são outros objetivos do Projeto de Lei.