PROJETO DE LEI QUE INCLUI CONTEÚDOS DO AGRO NA EDUCAÇÃO TEM PARECER POSITIVO

13Maio2024

PROJETO DE LEI QUE INCLUI CONTEÚDOS DO AGRO NA EDUCAÇÃO TEM PARECER POSITIVO

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Já está pronto para apreciação do Plenário o projeto de lei (PL) prevendo que o sistema de ensino aborde, na educação básica, conteúdos sobre a relevância da atividade agropecuária de Minas e do Brasil. Em reunião do último dia 24 de abril, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno ao PL 2.695/21, do Deputado Coronel Henrique, que trata do tema.

Para cumprir o objetivo da proposição, é proposta alteração na Lei 11.405, de 1994, que trata da política estadual de desenvolvimento agrícola. Segundo o parlamentar, os materiais didáticos tratam o tema, na maioria das vezes, de forma negativa e até pejorativa, criando uma imagem prejudicial e errônea do produtor rural. Nessa lógica, são citados a escravização nos engenhos e a visão do agricultor como caipira ignorante.

Ainda de acordo com Coronel Henrique, é recorrente, no material didático, a ideia equivocada de que a competitividade do agronegócio resulta da exploração da mão de obra, dos maus-tratos aos animais ou da destruição de recursos naturais.

Na visão do autor, é preciso rever essas premissas, além de apresentar aos estudantes mineiros os fatos positivos e as virtudes da agropecuária brasileira, o relato e as análises objetivas da sua realidade. Dessa forma, o projeto modifica o inciso IV, do artigo 3°, da Lei 11.405.

A nova redação do inciso passa a prever como um dos objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a "eliminação de distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agropecuária e a cooperação com o sistema estadual de educação na disseminação de informações e elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária no Estado, incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais.”.