PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS A INFORMAREM ORIGEM DO LEITE IMPORTADO TEM PARECER POSITIVO

20Março2024

PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS A INFORMAREM ORIGEM DO LEITE IMPORTADO TEM PARECER POSITIVO

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Na reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria realizada nesta quarta-feira (20), pela assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Deputado Estadual Coronel Henrique, obteve parecer positivo no projeto de lei número 2278/2020. Agora, ele está pronto para ser pautado pela casa, para ser votado em Plenário em 1º Turno.

O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.

A medida visa estimular a valorização dos produtores de leite nacionais, na medida em que o consumidor final, poderá optar por comprar produtos que sejam advindos de leite produzido no Brasil, minimizando assim, os impactos negativos da importação de leite de países do mercosul, que está sendo estimulada pelo Governo Federal, prejudicando os produtores brasileiros.