O Governador Romeu Zema sancionou nesta quinta-feira (19), a Lei 24.987/24, oriunda do PL 780/19 de autoria do Deputado Coronel Henrique, que triplica os investimentos que o Governo do Estado realiza em programas esportivos, através do ICMS pago por empresas privadas. A assinatura da lei ocorreu em uma cerimônia realizada no Palácio da Liberdade, em BH. 

Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu R$ 26,5 milhões em captação, financiando 101 projetos que beneficiaram mais de 22 mil pessoas. Com a nova legislação, o valor anual destinado ao esporte pode chegar a cerca de R$ 80 milhões em 2025, ampliando significativamente o impacto social e esportivo no estado.

O Projeto de Lei 780/2019, de autoria do deputado Coronel Henrique, aumenta de 0,05% para 0,15% os recursos disponibilizados para financiamento de projetos esportivos da receita líquida de ICMS do Estado.

O valor representa um recorde histórico para o desenvolvimento de projetos esportivos em Minas Gerais. Além disso, as mudanças na lei vão agilizar o uso desses recursos, facilitando a captação por programas que enfrentam dificuldades e permitindo que atletas possam submeter seus próprios projetos em busca de financiamento para treinamentos e competições.